Prefeito de Casa Branca, interior de São Paulo absolvido e abre precedente para as próximas eleições.

Este é um site satírico. Não o tome seriamente. É uma piada.

2059 58702 ações

No último dia 20 de Março de 2019, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o prefeito eleito de Casa Branca (SP), Marco César de Paiva Aga, permaneça no cargo. Ele tinha sido cassado em 1.ª instancia e mantida a decisão pela maioria no TRE - SP por irregularidades de uma doação durante a eleição 2016.

Na decisão, o Ministro substituto afirmou que é absolutamente normal se fazer acertos de família durante a campanha eleitoral, mesmo que o dinheiro não fazia parte do patrimônio do candidato no exercício anterior ao pleito.

Com esta decisão, a ação RESPE Nº 0000494-51.2016.6.26.0039 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inova a lei das eleições abrindo precedentes para as próximas eleições, aceitando recebimento de doações motivadas por acerto entre familiares durante a campanha e declaradas como recursos próprios.

Entenda a Cassação
A cassação da chapa do prefeito Marcos César e seu vice, Arnauld Araújo, aconteceu em abril de 2017 após a Justiça Eleitoral encontrar irregularidades na prestação de contas da campanha de Marco, nas eleições de 2016.

No registro de candidatura, Marco declarou possuir duas cadernetas de poupança, ambas com R$ 198,00 e uma casa no valor de R$ 800 mil. Durante a campanha, recebeu a doação de R$ 55 mil de uma sobrinha, sendo R$ 50 mil usados na campanha e declarados como recursos próprios.

Segundo a sentença de 1.ª instancia, a doação foi ilegal porque tinha valor acima do permitido para pessoa física, que deve ser de, no máximo, 10 dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição e a ocultação do real doador, pois os recursos foram declarados à justiça eleitoral como recursos próprios.

E, no dia 20 de Março de 2019 contrariando a decisão de cassação do TRE - SP por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio, o Tribunal Superior Eleitoral por 5 X 2 abriu precedente e inocentou o prefeito de Casa Branca - SP.

Este é um site satírico. Não o tome seriamente. É uma piada.